INSS ressarce mais de R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos irregulares em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu R$ 2,82 bilhões a vítimas de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Os valores se referem a mensalidades cobradas sem autorização por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.

Segundo o balanço mais recente do instituto, com dados registrados até 26 de dezembro, o total devolvido contempla 4.137.951 solicitações de contestação feitas por aposentados e pensionistas em todo o país.

Pedidos de contestação

Ao todo, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados indevidos. Desse total, 6.231.376 correspondem a beneficiários que afirmaram não reconhecer os descontos aplicados em seus pagamentos mensais.

Apenas 131.522 pedidos tiveram confirmação de autorização para a cobrança das mensalidades associativas.

Ainda conforme o governo federal, 44 entidades foram notificadas a prestar esclarecimentos sobre os descontos realizados. Destas, apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração.

Canais mais utilizados

O principal meio utilizado para contestar os descontos foi o Meu INSS, disponível em aplicativo e site, responsável por 3.440.069 solicitações, o equivalente a 54,1% do total.

Em seguida aparecem:

• Agências dos Correios: 2.259.424 pedidos (35,5%);

• Central telefônica 135: 419.924 pedidos (6,6%);

• Pedidos abertos de ofício pelo próprio sistema: 243.239 (3,8%).

Prazo para contestação

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar descontos no INSS

Os beneficiários que ainda não fizeram a contestação podem utilizar três canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades.

Ao registrar a opção “Não autorizei o desconto”, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos associativos em benefícios do INSS estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

A operação revelou um esquema que teria causado prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país. As irregularidades também são apuradas por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional, atualmente em recesso. (Fonte: Agência Brasil)

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