INSS inicia nesta semana devolução de valores indevidos

A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começa nesta quarta-feira, 24 de julho. Terão prioridade no reembolso os segurados que aderirem até esta segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram à proposta. Ao todo, mais de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores cobrados indevidamente por associações. A estimativa é que o total de pedidos de contestação supere 3,2 milhões, conforme dados do Ministério da Previdência Social.

O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado. A ordem seguirá a data de adesão: quem aderir primeiro, receberá primeiro. Todos os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.

Como funciona o acordo

A adesão ao acordo é voluntária e gratuita. Podem participar aposentados e pensionistas que tenham registrado contestação de descontos indevidos e não tenham recebido resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao ressarcimento.

A adesão pode ser feita por dois canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios (disponíveis em mais de 5 mil municípios)

A central telefônica 135 também está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o app Meu INSS com CPF e senha.

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Vantagens para quem aderir

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, um dos principais benefícios do acordo é a dispensa de contratação de advogado por parte do aposentado. Além disso, mesmo após aderir, o beneficiário ainda pode entrar com ação contra a associação que realizou a cobrança indevida, inclusive por danos morais.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações”, destacou o ministro, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Queiroz, o governo também está apurando a conduta das entidades envolvidas, com o objetivo de separar as que são idôneas das que atuaram de forma fraudulenta. “Essas associações só voltarão a funcionar após o pente-fino que estamos fazendo. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações judiciais”, afirmou.

O acordo representa uma tentativa de resolver administrativamente uma das maiores reclamações dos segurados do INSS nos últimos anos, devolvendo valores indevidamente descontados e responsabilizando associações que agiram de forma irregular.

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