Governo Federal intensifica combate a fraudes no setor de combustíveis
As medidas visam não apenas reduzir os prejuízos causados pelas fraudes, mas também promover um ambiente de negócios mais justo
Em reunião realizada nesta quarta-feira (28), em Brasília, o governo federal decidiu reforçar o combate às fraudes no setor de combustíveis, que geram perdas superiores a R$ 30 bilhões por ano. O encontro, liderado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu representantes de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Inmetro, Polícia Federal, Ministério da Justiça, MDIC e Cade.
Durante a apresentação, os participantes detalharam ações já em andamento e discutiram novas propostas para enfrentar crimes como roubo, furto e adulteração de combustíveis. Uma das principais medidas em estudo é um projeto de lei, elaborado em conjunto pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia, que prevê o endurecimento das penas para esses delitos e a imposição de novas obrigações de gestão de riscos às empresas do setor.
Outra proposta em análise é a criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, inspirado no modelo do setor elétrico. A ideia é aumentar o controle e a transparência na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis.
O governo também pretende apertar o cerco aos chamados “devedores contumazes” — empresas que acumulam dívidas tributárias de forma sistemática, afetando a concorrência e a arrecadação.
As medidas visam não apenas reduzir os prejuízos causados pelas fraudes, mas também promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo no setor, além de contribuir para a estabilização dos preços dos combustíveis ao consumidor.
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