Governo do Paraná sanciona lei voltada à prevenção de desastres e valorização da Defesa Civil

O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.947/2025, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, comemorado todos os anos em 10 de abril. As duas datas passam a integrar oficialmente o Calendário Oficial do Estado.

A norma foi sancionada em 16 de dezembro e publicada no Diário Oficial nº 12.050. A iniciativa é de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD), apresentada ainda em 2023 diante do aumento sucessivo de eventos climáticos extremos e das emergências ambientais registradas no Estado.

Para Goura, a sanção da lei consolida a prevenção como política pública permanente. Segundo o parlamentar, a medida fortalece ações contínuas de educação, conscientização e redução de riscos, além de ampliar a capacidade do poder público em lidar com os impactos dos desastres naturais. “A nova lei contribui para diminuir os efeitos dos desastres e estrutura ações permanentes voltadas às emergências climáticas”, afirmou.

Reconhecimento ao trabalho da Defesa Civil

Ao instituir as duas datas, o Paraná também reconhece a atuação dos agentes da Defesa Civil, profissionais que trabalham de forma técnica e contínua na prevenção, mitigação de riscos e resposta às emergências. Goura destacou que o reconhecimento se torna ainda mais relevante diante de ocorrências recentes, como os tornados registrados em Rio Bonito do Iguaçu, em novembro do ano passado, e em São José dos Pinhais, em janeiro deste ano.

“O Dia dos Agentes da Defesa Civil é uma forma de valorizar um trabalho muitas vezes invisível, mas essencial para a proteção da população”, ressaltou o deputado.

Atuação da Defesa Civil no Paraná

A Defesa Civil do Paraná foi criada em 1972, por meio do Decreto Estadual nº 3.002, como uma estrutura permanente voltada à redução de riscos e mitigação dos impactos dos desastres. O órgão atua no planejamento e coordenação de ações de prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação de áreas afetadas.

Entre as ocorrências atendidas estão enchentes, deslizamentos, tempestades, secas, incêndios e acidentes tecnológicos, com atuação integrada entre Estado, municípios e comunidades, buscando minimizar impactos sociais, ambientais e econômicos.

Homenagens aos agentes

Além da iniciativa legislativa, Goura também promoveu, em 21 de novembro, uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná em homenagem aos agentes da Defesa Civil, reconhecendo publicamente o trabalho desenvolvido na prevenção, na resposta e na recuperação de áreas atingidas por desastres.

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