Fiscalização da NR-1 vai avaliar saúde mental e riscos dentro das empresas; entenda
Fiscalização da NR-1 nas empresas vai verificar riscos à saúde mental, documentos, afastamentos e condições do ambiente de trabalho.
A fiscalização da NR-1 nas empresas passa a ter atenção especial para fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 amplia a responsabilidade dos empregadores na identificação e prevenção de riscos dentro do ambiente de trabalho, incluindo situações como assédio, excesso de pressão, metas abusivas e sobrecarga.
A fiscalização do cumprimento da NR-1 é realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores de carreira vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São esses profissionais os responsáveis por verificar se as empresas estão cumprindo as exigências previstas na legislação trabalhista.
Durante as ações de fiscalização, os auditores analisam se a empresa possui um Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) eficientes e compatíveis com a realidade encontrada no ambiente profissional.
O QUE SERÁ AVALIADO NA FISCALIZAÇÃO?
Um dos pontos observados será a coerência documental. Na prática, os fiscais irão comparar os riscos informados nos documentos da empresa com aquilo que realmente acontece no local de trabalho.
Também serão avaliados os chamados riscos psicossociais, relacionados a situações que podem provocar adoecimento mental dos funcionários. Entram nessa análise fatores como cobranças excessivas, assédio moral, metas consideradas abusivas, jornadas desgastantes, pressão constante e falhas na organização das atividades.
Outro ponto considerado na fiscalização será o histórico de afastamentos dos trabalhadores. Dados relacionados a atestados e afastamentos, principalmente aqueles ligados a transtornos mentais, poderão ser comparados com as ações preventivas adotadas pela empresa.
TRABALHADORES PODERÃO SER OUVIDOS
Além da análise de documentos, os Auditores-Fiscais do Trabalho também podem realizar entrevistas com funcionários e buscar evidências sobre como funciona a rotina dentro da empresa.
A fiscalização poderá verificar se existem treinamentos, canais de comunicação e mecanismos de escuta para que os trabalhadores possam relatar problemas e participar da melhoria do ambiente profissional.
Com a atualização da NR-1, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma questão individual e passa a integrar oficialmente a gestão de segurança e saúde ocupacional das empresas.
A expectativa é que a prevenção ajude a reduzir afastamentos relacionados a problemas como ansiedade, esgotamento profissional e outros transtornos associados ao ambiente de trabalho.
Especialistas apontam que a mudança representa uma nova fase na relação entre empresas e trabalhadores, com maior atenção às condições oferecidas no dia a dia e ao impacto delas na saúde física e mental das equipes.
