Faculdades poderão criar iniciativas para incentivar graduação na terceira idade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, que prevê a criação de ações pelas instituições de ensino superior para incentivar o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos de graduação no Brasil.

A proposta, que teve origem no Senado, altera o Estatuto da Pessoa Idosa e busca ampliar as oportunidades de acesso à educação para brasileiros com 60 anos ou mais. A ideia é que universidades e faculdades desenvolvam iniciativas que facilitem a participação desse público no ambiente acadêmico.

O relator do projeto na comissão, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), apresentou parecer favorável à aprovação da medida. Segundo ele, a iniciativa está alinhada com a garantia dos direitos da população idosa, especialmente no campo educacional.

“A proposta encontra-se em sintonia com a defesa dos direitos da pessoa idosa na área da educação”, destacou o parlamentar.

Incentivo ao aprendizado na terceira idade

O texto é de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE). Na justificativa da proposta, ela defende que o envelhecimento da população brasileira exige novas políticas de inclusão e participação social.

A autora destacou dados do Censo Demográfico de 2022, que apontam que o Brasil possui cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

A proposta considera que o acesso ao ensino superior pode contribuir para a valorização da pessoa idosa, atualização de conhecimentos, convivência social e novas oportunidades de desenvolvimento pessoal.

Com a alteração no Estatuto da Pessoa Idosa, as instituições de educação superior deverão propor e desenvolver medidas específicas para estimular esse público.

Projeto ainda passará por novas análises

Antes de seguir para uma decisão final, o projeto ainda precisa passar por outras etapas dentro da Câmara dos Deputados.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e agora da Comissão de Educação.

O texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado pelos deputados sem mudanças, o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Se houver alterações no conteúdo aprovado anteriormente pelo Senado, a proposta precisará retornar para nova avaliação dos senadores. (As informações são da Agência Câmara)

Leia também Fadel chega à 2ª vice-presidência da Alep e reforça atuação municipalista