Evento na Assembleia Legislativa discute direito à cannabis medicinal e atuação da Justiça

Um simpósio voltado ao debate sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil será realizado no próximo dia 28 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. Com o tema “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, o evento reúne especialistas das áreas do Direito, saúde, pesquisa científica e representantes da sociedade civil.

A proposta é discutir os desafios enfrentados no acesso à cannabis medicinal, especialmente diante do cenário atual de judicialização crescente e interpretações divergentes sobre o tema. O objetivo central é contribuir para decisões mais qualificadas, com base em fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos, além de reforçar princípios ligados à dignidade da pessoa humana.

Organizador do simpósio, o deputado estadual Goura (PDT) destacou que o debate sobre cannabis medicinal no Paraná vem sendo construído desde 2018, com avanços importantes, como a aprovação da Lei Pétala (21.364/2023), que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, apesar dos avanços, ainda existem entraves institucionais e jurídicos que dificultam o acesso pleno dos pacientes ao tratamento. “O simpósio é um espaço fundamental para enfrentar os obstáculos que ainda impedem o acolhimento de quem precisa”, afirmou.

Debate jurídico e atuação prática

A programação do evento inclui discussões sobre o papel do Poder Judiciário, os impactos da política de drogas e os avanços científicos relacionados ao uso medicinal da cannabis. Um dos destaques é a participação do advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional na área e fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

Com cerca de duas décadas de atuação, ele será responsável pela condução metodológica do simpósio, que propõe uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.

Também participam especialistas da área penal, como o advogado André Feiges e o deputado estadual Renato Freitas, que devem abordar a relação entre o sistema penal e o direito à saúde, destacando como interpretações jurídicas impactam diretamente o acesso dos pacientes à cannabis medicinal.

Pesquisa científica e inovação

O simpósio contará ainda com representantes do Universidade Federal do Paraná, por meio do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis (CIPID), referência nacional na produção de conhecimento científico na área.

Outro destaque é a participação da empresa Princípia, que atua em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná no desenvolvimento de soluções voltadas à capacitação de profissionais de saúde, regulação e acompanhamento clínico no uso de cannabis medicinal.

Inscrições abertas

O evento é gratuito e aberto ao público, com início previsto para às 18h30, no plenário da Alep. As inscrições já estão disponíveis e o simpósio é voltado especialmente a profissionais e estudantes do Direito, além de interessados no tema.

Além das mesas de debate, o encontro contará com um espaço dedicado à exposição de associações paranaenses de pacientes, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de iniciativas voltadas ao cuidado e ao acesso à cannabis medicinal no estado. (Com assessoria)

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