Entidade de Ponta Grossa é autorizada a vender veículos para compra de novos bens
Os veículos autorizados para venda pertencem ao Instituto Educacional Duque de Caxias
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa aprovou, por meio da Resolução nº 017/2026, a venda de dois veículos utilizados em ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no município.
A medida foi deliberada durante reunião ordinária realizada no dia 15 de abril de 2026 e publicada oficialmente no dia seguinte, com base nas atribuições do Conselho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e na legislação municipal vigente.
Os veículos autorizados para venda pertencem ao Instituto Educacional Duque de Caxias e foram adquiridos anteriormente com recursos oriundos dos Termos de Fomento nº 22 e 43/2019, firmados com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Trata-se de duas vans da marca Fiat, modelo Ducato, ambas com ano de fabricação 2018, identificadas pelas placas BDP-6G38 e BDO-2J66.
De acordo com a resolução, a autorização segue as normas estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 146 e 148/2019, que regulamenta o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no Paraná.
A solicitação para a venda foi formalizada pelo Instituto por meio do Ofício nº 036/2026, informando a necessidade de substituição dos veículos.
Ainda conforme o texto aprovado, o valor obtido com a venda deverá ser obrigatoriamente revertido na aquisição de novos bens, que continuem sendo destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes. A medida busca garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados pela instituição.
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