Emenda à Lei Orgânica altera regras sobre subsídios dos vereadores em PG
Doutor Zeca, Maurício Silva, Geraldo Stocco e Joce Canto, parlamentares reeleitos não assinaram o documento
No dia 13 de novembro de 2024, foi apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2024, que propõe mudanças no artigo 30, visando regulamentar o subsídio dos vereadores de Ponta Grossa. A proposta fixa o valor dos subsídios de cada legislatura para a subsequente, com previsão de revisão anual no mês de maio, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto busca retirar o prazo de 60 dias antes das eleições, atualmente exigido para a fixação dos subsídios em anos eleitorais. Contudo, mantém a regra de anterioridade, ou seja, as alterações continuarão valendo apenas para a legislatura seguinte, exceto em anos eleitorais.
Vereadores que assinaram a favor
Doze vereadores apoiaram a emenda, entre eles Celso Cieslak, Daniel Milla, Jairton da Farmácia, Filipe Chociai e Izaias Salustiano, que não retornarão ao Legislativo em 2025, além de Divo, Bianco, Pastor Ezequiel, Doutor Erick, Ede Pimentel, Júlio Kuller, Leo Farmacêutico e Paulo Balansin, que foram reeleitos.
Vereadores reeleitos que não assinaram
Entre os reeleitos que decidiram não apoiar a proposta estão, Doutor Zeca, Maurício Silva, Geraldo Stocco e Joce Canto.
