Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual ele cumpre pena no Brasil.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte homologou a sentença da Justiça da Itália, que condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro de uma mulher ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.

Em petição apresentada na segunda-feira (1º), os advogados afirmaram que o STJ teria agravado a decisão italiana ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, legislação brasileira que classifica o estupro como crime hediondo.

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Com essa classificação, o cumprimento da pena passa a ter restrições previstas na legislação brasileira, como a proibição de saídas temporárias e regras mais rígidas para a progressão de regime.

Segundo a defesa, a classificação de crime hediondo não está prevista na legislação italiana e, por isso, não poderia ser aplicada pelo STJ no momento de validar a execução da sentença estrangeira no Brasil.

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“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa.

O habeas corpus foi apresentado ao Supremo em novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Ainda não há prazo para uma decisão.

Informações: Agência Brasil