Decreto municipal garante reajuste salarial aos Agentes de Manutenção em Ponta Grossa
O reajuste segue a mesma proporção do Salário Mínimo Nacional, conforme previsto no artigo 27-A da Lei Municipal nº 14.648/2023
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Decreto nº 26.220/2026, que reajusta os salários dos Agentes de Manutenção I, II e III, com base em jornada de 8 horas diárias, a partir de 1º de janeiro de 2026.
O reajuste segue a mesma proporção do Salário Mínimo Nacional, conforme previsto no artigo 27-A da Lei Municipal nº 14.648/2023. A medida foi formalizada após análise do processo administrativo SEI nº 000501/2026 e tem como objetivo garantir a atualização dos vencimentos da categoria, respeitando a legislação vigente.
Com a atualização, o salário-base inicial passa a ser de R$ 1.621,00, podendo alcançar valores superiores a R$ 4.400,00, de acordo com o nível de referência, classe e tempo de serviço do servidor. A progressão salarial considera critérios como biênios, que podem resultar em acréscimos de até 87% ao longo da carreira.
A nova tabela contempla 30 níveis de referência, com evolução gradual dos vencimentos conforme o tempo de serviço, valorizando a permanência e a experiência dos profissionais no serviço público municipal.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O Decreto nº 26.220/2026 foi assinado pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pelo representante da Procuradoria Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, reforçando o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores públicos.
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