Conselho de Saúde aprova relatório da Fundação Municipal com ressalvas em Ponta Grossa
No prazo de até seis meses, o Conselho recomendou a implementação de um programa de qualificação dos registros de informações em saúde, com foco na capacitação de profissionais que utilizam o sistema e-SUS
O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa aprovou, com ressalvas, o Relatório Anual de Gestão 2025 da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa. A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026 e oficializada por meio da Resolução nº 029/2026, publicada no Diário Oficial do Município.
A aprovação ocorreu após votação entre os conselheiros, com 9 votos favoráveis com ressalvas, 4 favoráveis sem ressalvas e 2 contrários. Apesar do aval, o documento veio acompanhado de uma série de recomendações que exigem providências da gestão municipal em diferentes prazos.
Cobranças imediatas
Entre as medidas consideradas urgentes — com prazo de até 90 dias — o Conselho determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um cronograma detalhado para regularização das licenças sanitárias de todas as unidades de saúde.
Também foi solicitado um plano de ação para a realização de concurso público na área da saúde, incluindo a definição das categorias prioritárias e previsão de edital.
Outro ponto destacado é a necessidade de esclarecimentos sobre a não execução de emendas parlamentares e recursos federais e estaduais que aparecem com valor zerado, além da apresentação de prazos para utilização ou devolução desses valores.
A área de Saúde Mental também entrou na lista de prioridades, com a exigência de um plano que contemple a implantação do CAPS III e a habilitação do CAPS AD III junto ao Ministério da Saúde.
Metas em seis meses
No prazo de até seis meses, o Conselho recomendou a implementação de um programa de qualificação dos registros de informações em saúde, com foco na capacitação de profissionais que utilizam o sistema e-SUS.
Outro destaque é a preocupação com a cobertura vacinal infantil. O CMS cobrou um plano para ampliar a imunização, especialmente das vacinas Pentavalente e Poliomielite, que não atingiram a meta de 95%.
Além disso, foi solicitada a regularização do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental, com atualização do decreto e definição de calendário de reuniões para 2026.
Ações até o final de 2026
Para o médio prazo, até o final deste ano, o Conselho estabeleceu a necessidade de realização de concurso público para recomposição das equipes nas áreas de Vigilância Sanitária, Saúde Mental e Assistência Farmacêutica.
Também está entre as recomendações a execução dos recursos de emendas parlamentares e repasses disponíveis, com prestação de contas ao Conselho, além do incentivo à criação de conselhos locais de saúde.
Outra medida prevista é a apresentação do protocolo atualizado de atendimento odontológico especializado.
Homologação
A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho, Jefferson Leandro Gomes Palhão, e homologada pela secretária municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, conforme prevê a legislação vigente.
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