Comissão aprova exigência de protetor de escapamento em motocicletas
O relator da proposta, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), destacou que alterações irregulares em motocicletas têm se tornado frequentes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4342/23, que prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivos protetores de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos entre os itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas deverão seguir normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A exigência não será aplicada a veículos destinados à exportação.
Segurança e prevenção
Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo reduzir o risco de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos pela combustão do motor atingem temperaturas elevadas e podem provocar queimaduras graves em condutores e passageiros”, afirmou Donizette.
O relator da proposta, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), destacou que alterações irregulares em motocicletas têm se tornado frequentes, muitas vezes priorizando desempenho ou estética em detrimento das normas de segurança.
Para ele, a inclusão desses itens na legislação contribui para ampliar o conhecimento da população sobre a obrigatoriedade dos equipamentos. “A previsão em lei traz mais visibilidade ao tema e reforça que o cumprimento dessas normas é indispensável”, pontuou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. (As informações são da Agência Câmara)
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