Câmara pauta urgência para projeto que regula redes sociais para crianças

O Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como ECA Digital, será analisado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), com votação do pedido de urgência. A proposta prevê que plataformas digitais adotem medidas para reduzir riscos de crianças e adolescentes terem acesso a conteúdos ilegais ou impróprios.

A iniciativa tem apoio de mais de 270 entidades da sociedade civil, como o Instituto Alana, Fundação Abrinq, Pastorais da Criança e a Fundação Roberto Marinho. O texto já foi aprovado no Senado e, caso a urgência seja confirmada, pode ir diretamente à votação no plenário da Câmara, acelerando a tramitação até a sanção presidencial.

O PL estabelece que empresas de tecnologia adotem mecanismos de verificação de idade mais confiáveis, além de ferramentas de supervisão para pais e responsáveis. Atualmente, a checagem é feita apenas por autodeclaração dos usuários. O texto também prevê aplicação de multas às plataformas em caso de descumprimento.

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Parlamentares favoráveis defendem que a regulação é necessária para enfrentar problemas relacionados à chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer após a repercussão de denúncias feitas por influenciadores sobre a exposição de menores em ambientes digitais.

A oposição, por sua vez, promete obstruir a votação e critica o projeto, alegando que ele pode abrir espaço para censura e restrição da liberdade de expressão. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da oposição, afirmou que as plataformas já podem ser responsabilizadas por meio das legislações existentes e classificou a proposta como “excesso de regulamentação”.

Do outro lado, partidos como o PSOL defendem a necessidade de regras específicas para o ambiente digital. “Todos os setores no Brasil são regulamentados, e não poderia ser diferente com as redes sociais”, declarou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Representantes das big techs, como Google, Meta, Tiktok e Amazon, organizados no Conselho Digital, criticaram o texto durante tramitação no Senado. As empresas alegam que as obrigações previstas são excessivas e podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos.

*Com informações da Agência Brasil