Câmara de PG vota projeto que altera regras de contratação temporária na Educação

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprecia nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 351/2025, encaminhado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), que altera a Lei nº 4.304/1989, responsável por regulamentar as contratações de pessoal temporário no serviço público municipal.

De acordo com a proposta, o inciso III do artigo 4º da lei atual será modificado para permitir a contratação de trabalhadores temporários pelo período de até 12 meses, prorrogável por mais 12, para substituir servidores da Educação afastados por licenças ou outras situações que causem ausência temporária.

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O Executivo municipal argumenta que a mudança busca evitar a descontinuidade do trabalho pedagógico nas escolas da rede pública. O texto justifica que o prazo vigente — atualmente de seis meses, prorrogável por igual período — não tem sido suficiente para atender as demandas das unidades de ensino.

No documento, a prefeita explica que licenças-maternidade, licenças para tratamento de saúde e participação em cursos são exemplos de situações que provocam ausências recorrentes de professores e demais profissionais da área. Segundo ela, o prazo maior permitirá melhor adaptação e formação continuada dos profissionais temporários, garantindo continuidade ao cronograma escolar.

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O projeto altera apenas o prazo de vigência dos contratos temporários e entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo.