Câmara aprova redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro
Câmara aprova redução de penas do 8 de janeiro; projeto muda cálculo das condenações e segue para o Senado
A Câmara aprova redução de penas do 8 de janeiro em uma sessão que movimentou o Plenário na madrugada desta quarta-feira (10). Com 291 votos a 148, os deputados aprovaram o projeto que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Conheça nosso canal no Youtube.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A versão inicial previa anistia, mas esse trecho foi removido. A mudança central determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, somente a pena mais grave será aplicada, e não a soma das duas.
Caso a proposta vire lei, os beneficiados incluem condenados do chamado “grupo principal”, como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem. Eles receberam penas entre 16 e 24 anos de reclusão em decisão definitiva da 1ª Turma do STF, em 25 de novembro.
A regra pode reduzir significativamente o tempo em regime fechado. Parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro, por exemplo, poderia cumprir 2 anos e 4 meses, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses, mas a decisão final cabe ao Supremo.
O texto também altera regras de progressão de regime, reduzindo percentuais de cumprimento no fechado para réus primários e reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça. A mudança impacta não só os condenados do 8 de janeiro, mas outros crimes previstos fora dos títulos I e II do Código Penal.
Outra alteração relevante permite que atividades de estudo e trabalho valham para remição de pena mesmo no regime domiciliar, prática já admitida pela jurisprudência do STJ.
Leia aqui: Ponta Grossa homologa empresa para iniciar obras de asfalto no Borsato
O projeto ainda prevê redução de 1/3 a 2/3 das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão — como no caso dos atos de 8 de janeiro — desde que o agente não tenha financiado ou liderado as ações.
Todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV foram rejeitados em Plenário, mantendo o texto integralmente aprovado.
*Texto escrito com informações da Agência Câmara de Notícias
