Câmara aprova projeto que permite obras da Prefeitura dentro de propriedades rurais
Projeto visa uma série de outros benefícios aos agricultores, como estímulos à permanência no campo e uma política municipal de incentivo
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (09), um projeto de Lei que cria o programa ‘Porteira Adentro’, visando beneficiar produtores rurais do município.
De acordo com o projeto de Lei 253/2024, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), permite que a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento possa fazer serviços de terraplanagem, abertura e conservação de estradas, drenagem, dentre outras atividades, no interior de propriedades rurais de forma gratuita.
A proposta também visa uma série de outros benefícios aos agricultores, como estímulos a permanência no campo e uma política municipal de incentivo, evitando o êxodo rural. Leia todo o projeto aqui.
O projeto de lei teve 15 votos favoráveis. Os parlamentares aprovarão novamente a proposta em segunda votação na próxima segunda (14). Em seguida, ela vai à sanção da prefeita Elizabeth.
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