Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos
Câmara aprova projeto que permite spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. Proposta segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso e a compra de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o país. A proposta foi votada nesta quarta-feira (11) e agora segue para análise do Senado Federal antes de poder se tornar lei.
O objetivo da medida é ampliar as possibilidades de defesa pessoal feminina, permitindo que mulheres utilizem aerossóis de proteção à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, em situações de risco.
De acordo com o texto aprovado, o produto poderá ser utilizado somente em casos de agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser feito de maneira proporcional, sendo interrompido assim que a ameaça for neutralizada.
A proposta também estabelece punições para o uso inadequado do equipamento. Caso o spray seja utilizado fora das situações de legítima defesa, a pessoa poderá receber desde uma advertência formal até multa que varia entre um e dez salários mínimos.
Regras para compra do spray
O projeto define critérios específicos para a aquisição do produto. Mulheres com idade entre 16 e 18 anos poderão comprar o spray de pimenta, mas somente com autorização de um responsável legal.
No momento da compra, será necessário apresentar alguns documentos obrigatórios, como:
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documento oficial com foto
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comprovante de residência
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certidão de antecedentes criminais
A certidão deverá comprovar que a compradora não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Limites técnicos e controle do produto
As características técnicas do spray de pimenta destinado ao público feminino ainda serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão ficará responsável por estabelecer, por exemplo, a concentração máxima permitida das substâncias utilizadas no aerossol.
Outro ponto previsto no projeto é o limite de tamanho das embalagens. Os sprays vendidos ao público poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros.
Recipientes com volume superior continuarão sendo de uso restrito das Forças Armadas e das forças de segurança pública, mantendo o controle sobre equipamentos de maior alcance.
Debate sobre segurança feminina
A proposta surge em meio a discussões sobre formas de ampliar a segurança das mulheres em espaços públicos e privados. Defensores da medida afirmam que o spray de pimenta pode funcionar como uma ferramenta adicional de proteção pessoal em situações de ameaça.
Antes de entrar em vigor, no entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise e votação no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
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