Câmara aprova Projeto de Lei para Protocolo de Segurança no Atendimento Médico
O projeto também estabelece regras sobre a fiscalização e as sanções em caso de descumprimento, com prazo de 180 dias para que os estabelecimentos de saúde se adequem às novas exigências
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto de lei 459/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (PL), que cria o protocolo de segurança “Benício Xavier”. O projeto visa a prevenção de erros na administração de medicamentos potencialmente perigosos (MPP) nas unidades de saúde públicas e privadas da cidade.
Entre as medidas previstas, destaca-se a identificação segura do paciente e a dupla checagem dos medicamentos, realizada por dois profissionais de saúde diferentes. Além disso, será feito o registro completo de informações essenciais, como nome do paciente, medicamento, dose, via e horário de administração, assinatura do profissional responsável, além do número e lote de validade, quando aplicável.
O projeto também estabelece regras sobre a fiscalização e as sanções em caso de descumprimento, com prazo de 180 dias para que os estabelecimentos de saúde se adequem às novas exigências. De acordo com o autor do projeto, a proposta tem como objetivo garantir mais segurança aos pacientes durante o processo de administração de medicamentos de alta vigilância. “Especialmente após casos de grande repercussão nacional, como o que vitimou o pequeno Benício no Estado do Amazonas, é necessário tomar medidas mais rigorosas para evitar erros farmacológicos fatais”, afirmou Julio Kuller.
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