Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

O Pix Parcelado voltou ao centro do debate financeiro no país após a decisão da diretoria do Banco Central de abandonar a regulamentação da modalidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne representantes do sistema financeiro e entidades da sociedade civil. A medida encerra uma série de adiamentos que vinham ocorrendo desde setembro.

Além de desistir de criar regras específicas, o Banco Central proibiu o uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras. Entretanto, variações como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix” seguem liberadas. Assim, o produto continua no mercado, mas sem uma padronização oficial sobre taxas, prazos, juros ou forma de apresentação ao consumidor.

A modalidade funciona como uma linha de crédito: o comércio recebe o valor integral na hora, enquanto o cliente assume parcelas com juros desde o primeiro dia. Atualmente, as taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a 8% mensais. Especialistas alertam que a falta de uniformização aumenta o risco de endividamento, principalmente porque muitos bancos mostram todas as informações apenas na etapa final da contratação.

Entidades de defesa do consumidor criticaram duramente a decisão. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” o abandono da regulação e afirmou que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”. Segundo o Idec, mesmo proibindo o nome “Pix Parcelado”, o BC apenas promoveu uma mudança cosmética, deixando o consumidor exposto a produtos de crédito heterogêneos e pouco transparentes.

Outro ponto de preocupação é o uso da marca Pix, considerada a mais confiável do sistema financeiro brasileiro. Para o Idec, isso pode induzir decisões impulsivas em um momento em que o Brasil já vive um cenário grave de superendividamento.

Sobre fiscalização, o BC informou apenas que acompanhará a evolução das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões mínimos. Para entidades de proteção ao consumidor, a postura abre espaço para diferenças significativas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando a chance de contratações inadequadas.

Nos últimos meses, havia expectativa de que o Banco Central publicasse normas para harmonizar o produto, com critérios obrigatórios de transparência, juros, IOF e cobrança. Entretanto, o impasse entre o BC e os bancos atrasou o processo. A Febraban afirmou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão.

Com o recuo, consumidores seguem sem garantias uniformes e dependem da autorregulação do mercado — cenário que aumenta a responsabilidade das instituições e exige atenção redobrada durante a contratação.

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