Área pública pode virar casas populares em PG; projeto vai à votação

Um projeto de lei encaminhado pelo Executivo municipal será colocado em votação na próxima segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Ponta Grossa. A proposta autoriza a doação de uma área institucional localizada no Residencial Campo Belo I, no bairro Cará-Cará, para viabilizar a construção de moradias populares.

De autoria da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, o projeto prevê a transferência do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de permitir a edificação de nove unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida atende a uma solicitação da Superintendência Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social. A proposta também foi analisada por órgãos internos da Prefeitura, que não identificaram impedimentos legais para a destinação da área, destacando o interesse público da iniciativa.

O terreno em questão corresponde à Área Institucional nº 001 do loteamento Campo Belo I. Para viabilizar a doação, foi necessária a desafetação do imóvel — procedimento que altera sua destinação original para permitir uso em políticas habitacionais.

A Prefeitura argumenta que o projeto complementa ações já previstas na Lei Municipal nº 15.398/2025, voltadas à ampliação da oferta de habitação popular no município. Diante da relevância social da proposta, o Executivo solicitou tramitação em regime de urgência, o que pode acelerar a análise e votação pelos vereadores.

Se aprovado, o projeto permitirá a ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda em Ponta Grossa, reforçando políticas públicas habitacionais em andamento.

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