AGU repudia sanções dos EUA contra Moraes e as classifica como arbitrárias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Segundo Messias, a medida é “arbitrária e injustificável”.

“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou o advogado-geral da União.

Messias também informou que o governo brasileiro tomará providências para garantir a soberania e a integridade das instituições nacionais. “Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, completou.

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A sanção anunciada nesta quarta-feira é a segunda imposta pelo governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos do magistrado, de seus familiares e de pessoas descritas como “aliadas na Corte”.

A decisão ocorreu após Moraes abrir um inquérito em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é investigado por supostamente atuar junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Judiciário brasileiro e tentar barrar o andamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença terminou no último dia 20.

*Com informações da Agência Brasil