TCU arquiva caso Nikolas Ferreira e aponta que investigação cabe ao TSE
TCU arquiva caso Nikolas Ferreira sobre uso de jatinho em campanha e define que apuração é responsabilidade do TSE.
O TCU arquiva caso Nikolas Ferreira relacionado ao uso de um jatinho durante a campanha eleitoral de 2022, encerrando a análise no órgão sem avaliar o conteúdo da denúncia. A decisão foi tomada pelo ministro Antonio Anastasia, que é relator do processo.
A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público de Contas, que solicitava investigação sobre a origem dos recursos utilizados nas viagens aéreas do deputado. Os deslocamentos ocorreram em um jatinho ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
No entanto, ao analisar o caso, o TCU concluiu que não tem competência para julgar esse tipo de situação. Segundo o entendimento do tribunal, as questões envolvendo financiamento de campanha e despesas eleitorais devem ser analisadas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
O acórdão destaca que a apuração técnica e contábil, além do julgamento da regularidade das contas de campanha, são atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por esse motivo, o processo foi arquivado sem análise do mérito.
A discussão ganhou repercussão após a divulgação de informações de que Nikolas Ferreira teria utilizado o jatinho para realizar atividades de campanha em nove estados e no Distrito Federal durante o período eleitoral.
Em manifestação pública, o deputado afirmou que a decisão reforça sua posição sobre o caso. Ele declarou que o arquivamento representa o fim de questionamentos e negou irregularidades relacionadas às viagens.
O jatinho utilizado está registrado em nome do grupo Prime You, empresa que também possui outros bens vinculados ao banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo aeronaves e uma residência em Brasília.
Na época das viagens, em 2022, Vorcaro ainda mantinha sociedade com Maurício Quadrado na empresa responsável pelos ativos. A parceria foi encerrada em setembro de 2025, pouco antes da liquidação do Banco Master.
Com a decisão, o caso deixa o âmbito do TCU e permanece restrito à esfera eleitoral, caso haja continuidade de apurações por parte da Justiça competente.
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