STF vê censura prévia e libera postagem sobre situação eleitoral de Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol inelegível foi tema de postagem analisada pelo STF, que reverteu decisão do TRE-PR envolvendo vídeo nas redes sociais.
Deltan Dallagnol inelegível foi o tema de uma postagem analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O ministro Flávio Dino considerou que a determinação anterior de remoção do conteúdo publicado pelo secretário de comunicação do PT-PR, Marlon Alessandro, configurava censura prévia e contrariava a liberdade de expressão.
A decisão ocorreu após recurso apresentado pela defesa de Marlon Alessandro. O caso envolve um vídeo publicado na rede social TikTok, no qual o secretário comentava a situação eleitoral de Deltan Dallagnol e afirmava que o ex-procurador não poderia disputar as eleições de 2026.
Após a publicação, Deltan Dallagnol e o partido Novo acionaram a Justiça Eleitoral alegando suposta propaganda eleitoral negativa antecipada. O TRE-PR havia determinado restrições ao conteúdo, mas a decisão foi questionada no Supremo.
Na análise do caso, o ministro Flávio Dino apontou que a decisão regional representava “censura prévia, em afronta direta à garantia constitucional da liberdade de expressão”.
Em manifestação ao Portal BnT, Marlon Alessandro afirmou que a decisão reforça o direito ao debate público.
“O ex-procurador, que foi cassado como deputado federal no Paraná, entrou com uma série de denúncias e processos contra militantes, dirigentes e jornalistas que estavam repercutindo uma informação conhecida, de que ele está inelegível e não pode disputar a eleição de 2026”, afirmou.
O secretário também citou outros casos envolvendo questionamentos semelhantes no Paraná.
“O Supremo Tribunal Federal foi muito feliz, porque já analisou outras ações. Posso citar o caso de uma jornalista de Ponta Grossa, Marielle Martins, além de outros líderes políticos do Paraná, reconhecendo que havia um processo de silenciamento e censura prévia”, declarou.
Marlon Alessandro afirmou ainda que continuará tratando do tema durante o debate político estadual.
Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em 2023 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, sua situação eleitoral tem sido tema de discussões jurídicas e políticas no Paraná.
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