STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão; entenda

Eduardo Bolsonaro condenado pelo STF é a decisão tomada nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Por unanimidade, os ministros condenaram o ex-deputado federal (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A pena definida pelo colegiado foi de 4 anos e 2 meses de prisão.

Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que votaram pela condenação. O entendimento da Primeira Turma foi de que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos em uma tentativa de pressionar integrantes da Corte e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com a decisão, as ações teriam como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações realizadas no exterior, incluindo contatos com autoridades americanas e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil, ultrapassaram os limites da atuação política.

Segundo Moraes, as informações apresentadas a representantes dos Estados Unidos tiveram consequências concretas ao país, incluindo medidas econômicas contra produtos brasileiros. O ministro afirmou que não faz parte da atribuição de um parlamentar atuar no exterior contra interesses nacionais. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, afirmou Moraes durante o julgamento.

O crime de coação no curso do processo ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade, parte ou pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo.

Durante a sessão em que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF, o Ministério Público Federal sustentou que as condutas atribuídas ao ex-deputado tiveram reflexos em medidas adotadas pelos Estados Unidos.

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio citou, durante a manifestação, a suspensão de vistos de ministros do Supremo, sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros e sanções financeiras impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A defesa de Eduardo Bolsonaro afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado não configuram crime de coação no curso do processo. Segundo a defesa, ele não tinha poder para determinar sanções contra o Brasil ou ministros do STF e atuou dentro do direito de manifestação política e liberdade de expressão.