Senado aprova projeto que torna misoginia crime no Brasil e amplia proteção às mulheres
Senado aprova projeto que classifica misoginia como crime no Brasil. Texto prevê prisão e multa e segue para a Câmara.
A aprovação da misoginia como crime no Brasil avançou no Congresso Nacional após o Senado aprovar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023. A proposta inclui manifestações de ódio ou aversão contra mulheres na Lei do Racismo, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A versão aprovada é um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), baseado em proposta original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Com a mudança, a legislação passa a considerar a “condição de mulher” como um dos critérios para caracterizar crimes de preconceito e discriminação, ao lado de fatores como raça, etnia, religião e origem.
Atualmente, casos envolvendo misoginia são enquadrados como injúria ou difamação, com punições mais leves. O novo texto busca endurecer essas penalidades e evitar interpretações divergentes na Justiça. A relatora também propôs ajustes no Código Penal para restringir o enquadramento da injúria em contextos específicos, como violência doméstica.
Durante a discussão, Soraya destacou que países como França, Argentina e Reino Unido já adotam legislações semelhantes. Ela também alertou para o aumento da violência contra mulheres no Brasil, citando quase 7 mil casos de tentativa de feminicídio registrados em 2025.
Nos Campos Gerais e em cidades como Ponta Grossa, o debate também ganha relevância, já que dados recentes apontam crescimento nos atendimentos relacionados à violência de gênero. Especialistas avaliam que a tipificação da misoginia pode fortalecer ações preventivas e ampliar a responsabilização de agressores.
O projeto, no entanto, gerou divergências. Enquanto parte dos senadores considera a medida um avanço na proteção das mulheres, outros levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da Lei do Racismo.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi levada ao plenário após recurso. Houve tentativa de incluir exceções para manifestações artísticas, acadêmicas e religiosas, mas essas sugestões não avançaram.
Autora do projeto, Ana Paula Lobato afirmou que a medida representa um passo importante para garantir respeito e segurança às mulheres. Segundo ela, o cenário atual exige respostas mais firmes do poder público.
Agora, com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de ser sancionada e passar a valer em todo o país.
*Com informações da Agência Senado
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