Receita notifica 28 mil empresas do Simples Nacional no Paraná por dívidas

Quase 10% das empresas paranaenses optantes pelo Simples Nacional estão em risco de exclusão do regime a partir de 2026. A Receita Estadual notificou 28.834 contribuintes que acumulam pendências tributárias e precisam regularizar sua situação para permanecer no modelo simplificado.

Atualmente, cerca de 300 mil empresas utilizam o Simples Nacional no estado. O número de notificações em 2025 mais que dobrou em relação ao ano passado, quando pouco mais de 14 mil empresários foram alertados. As pendências envolvem impostos estaduais como IPVA, ICMS, Termos de Acordo de Parcelamento (TA) e a Dívida Ativa, somando quase R$ 129 milhões.

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De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, muitos empreendedores acabam esquecendo tributos como o IPVA, que não estão diretamente ligados à atividade da empresa. Ainda assim, é obrigatório estar em dia com impostos estaduais e federais para garantir a permanência no regime.

Prazos e regularização

As empresas notificadas têm 90 dias a partir da ciência do termo para quitar ou negociar suas dívidas. Caso contrário, serão excluídas do regime em 1º de janeiro de 2026. A regularização pode ser feita por pagamento integral, parcelamento ou suspensão da exigibilidade conforme prevê o artigo 151 do Código Tributário Nacional.

A consulta aos termos de exclusão está disponível na área restrita do Portal do Simples Nacional, no “Domicílio Tributário Eletrônico”. Após a quitação ou acordo dentro do prazo, a regularização é processada automaticamente, sem necessidade de contato direto com a Receita.

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Contestação e defesa

Caso a empresa deseje contestar a exclusão, é possível apresentar impugnação no Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou diretamente na repartição fiscal do domicílio tributário dentro do prazo de 90 dias.

Essa medida reforça a importância de empresários e contadores acompanharem de perto as notificações e manterem a regularidade fiscal para evitar prejuízos no futuro.

*Com informações da Agência Estadual de Notícias