Qualificação Profissional: Prefeitura defende a criação do programa “Bolsa Capaz”

A Prefeitura de Ponta Grossa defende a criação do programa “Bolsa Capaz!”, destacando que a iniciativa busca garantir qualificação profissional para jovens e trabalhadores que enfrentam dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A justificativa apresentada ao Legislativo tem como base dados da PNAD 2022 sistematizados pela Nota Técnica nº 278 do DIEESE, que apontam resultados expressivos na geração de renda e na redução do desemprego entre aqueles que concluem cursos de formação profissional.

Segundo o levantamento, trabalhadores que realizaram cursos de Qualificação Profissional apresentam taxa média de desocupação de 8,9%, número inferior ao registrado entre quem não concluiu esse tipo de formação, cuja taxa chega a 10,8%. Os dados reforçam que a qualificação amplia significativamente as chances de inserção ocupacional no país.

Além disso, o estudo mostra que a conclusão de cursos de Qualificação Profissional resulta em aumento expressivo na renda média. Em 2022, trabalhadores que finalizaram esse tipo de curso recebiam, em média, R$ 2.121, cerca de 20% a mais do que os R$ 1.767 pagos aos demais ocupados que não acessaram programas de qualificação. O DIEESE também evidencia que a melhora salarial é consistente em diferentes faixas de remuneração.

Outro ponto destacado na justificativa do programa é a influência da idade na taxa de desocupação. Com o avanço da faixa etária, a diferença entre quem possui formação profissional e quem não possui tende a diminuir. Ainda assim, jovens entre 18 e 24 anos continuam sendo o grupo que mais se beneficia da qualificação — tanto em empregabilidade quanto em renda.

Por essa razão, o “Bolsa Capaz!” estabelece prioridade para candidatos de 18 a 24 anos, ainda que jovens de 16 e 17 também possam participar. A prefeitura explica que grande parte dos cursos voltados à indústria — como soldagem, eletricidade predial e manutenção predial — exige idade mínima de 18 anos por motivos de segurança, normas técnicas e manuseio de equipamentos. Sem essa regra, o município poderia ter vagas ocupadas majoritariamente por menores de idade, inviabilizando a formação de mão de obra qualificada necessária ao setor industrial, responsável por 68,1% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Ponta Grossa em 2024.

O programa também prevê condicionantes claras para o recebimento do auxílio financeiro, como frequência mínima de 75% e participação efetiva nas atividades pedagógicas. Além disso, cada beneficiário poderá receber apenas uma concessão de bolsa, medida que busca ampliar o acesso e democratizar o alcance social da política pública.

De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara Municipal, iniciativas semelhantes implementadas em cidades de grande porte, como São Paulo, já demonstram resultados positivos na empregabilidade, na redução da evasão escolar e na diminuição de índices de vulnerabilidade social.

A Prefeitura afirma que o projeto respeita os princípios da administração pública e pode ser executado com a estrutura já existente no município, especialmente por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional.

Encerrando o documento, a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt solicita o apoio dos vereadores para a aprovação da proposta, considerada um investimento estrutural na juventude ponta-grossense e uma ferramenta de fortalecimento das políticas locais de trabalho, renda e inclusão.

Os vereadores de Ponta Grossa devem votar em Sessão Extraordinária, na segunda-feira (09), o Projeto de Lei 6/2026, Poder Executivo, que trata da matéria.

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