Projeto de lei propõe mais sinalização em radares de rodovias estaduais do PR
A proposta prevê o uso de dispositivos luminosos ou de advertência para ampliar a visibilidade dos pontos com radares.
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei que propõe a instalação de sinalização complementar em trechos das rodovias estaduais que contam com radares fixos de fiscalização de velocidade.
A proposta, que já tramita na ALEP, prevê o uso de dispositivos luminosos ou placas refletivas de advertência com o objetivo de ampliar a visibilidade dos pontos de fiscalização eletrônica. A medida tem o objetivo de reforçar o caráter educativo e preventivo do controle de velocidade para contribuir na redução de acidentes e maior transparência nas ações viárias.
“Essa não é uma medida contra a fiscalização, muito pelo contrário. É uma iniciativa para salvaguardar vidas, educar motoristas e promover um trânsito mais humano e transparente”, afirmou Rangel, ao destacar que o projeto segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O texto determina que os dispositivos de advertência sejam instalados em distâncias mínimas tecnicamente recomendadas, conforme critérios dos órgãos de trânsito, respeitando os princípios da eficiência administrativa, segurança viária e direito à informação do cidadão.
Rangel defende que a sinalização clara e visível antes dos pontos de fiscalização eletrônica fortalece a função pedagógica da medida. “A ausência de sinalização eficiente pode prejudicar a função pedagógica da fiscalização e, em vez de prevenir, apenas punir”, argumentou.
Segundo o parlamentar, a proposta não interfere nas competências da União, mas complementa diretrizes previstas no CTB. Ele também ressaltou que a iniciativa está em conformidade com o artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado garantir a segurança pública, incluindo a segurança no trânsito.
“É papel do Estado zelar pela vida e pela integridade física das pessoas. Este projeto é uma resposta à sociedade, que clama por mais justiça e clareza na fiscalização das rodovias”, concluiu.
