Procurador diz ter alertado sobre riscos de aditivo em contrato do lixo em PG
Osires Geraldo Kapp, procurador de licitações e contratos do Executivo Municipal, prestou depoimento à CPI do Lixo; Copel não compareceu à oitiva
A Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar o contrato de coleta e destinação final de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), realizou nova oitiva nesta quinta-feira (17). O depoente foi o procurador de licitações e contratos do Executivo Municipal, Osires Geraldo Kapp.
Durante o depoimento, os membros da CPI questionaram o procurador sobre a emissão de pareceres jurídicos a empresas privadas. Kapp respondeu que os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) são direcionados ao Poder Executivo. “Como procurador atuamos na representação do município. Nosso parecer – à época – foi elaborado por ter sido encaminhado pelos agentes públicos, atendendo aos interesses públicos, diante da possibilidade da execução de novo aditivo no contrato do lixo, que previa a construção da usina termoelétrica”, afirmou.
Segundo o procurador, o aditivo estava, naquele momento, amparado pela legislação vigente. “O aditivo estava dentro da legalidade naquele momento, diante da lei aprovada pela Câmara, mas nós apontamos eventuais riscos jurídicos e econômicos. Posteriormente, o gestor da época decidiu pela implementação do aditivo”, declarou.
A Comissão quis saber quais riscos haviam sido apontados pela Procuradoria. Kapp respondeu: “Na nossa avaliação, estava sendo realizada uma prorrogação antecipada de prazo, que deveria ser somente em 2024, com o fim do término do contrato, com a justificativa de reequilíbrio econômico. Além da possibilidade de não haver retorno financeiro esperado, ou seja, a amortização dos valores investidos pelo município. Esses fatores poderiam resultar em questionamentos de órgãos de controle, ou mesmo Ação Popular”.
Ao ser questionado sobre a decisão de executar o aditivo, mesmo diante dos alertas feitos pela Procuradoria, Kapp afirmou que a responsabilidade é da gestão municipal. “Nós fizemos os apontamentos, mas quem decide é o gestor. Esse parecer foi apresentado num final de ano, no início do próximo fiquei sabendo que o aditivo tinha sido executado. Não posso julgar o mérito do agente público. Eu alertei, mas a responsabilidade é por parte deles. O projeto estava de acordo em termos de sustentabilidade, mostrava ganhos significativos, contudo, tivemos pés no chão com relação aos riscos que o projeto poderia causar ao município”, disse.
A CPI também indagou o procurador sobre a legalidade da execução de aditivos contratuais com base em reequilíbrio econômico futuro. “É uma questão complexa, a jurisprudência por si não permite. Porém, como aumentaria um encargo à concessionária – com a construção da Usina –, é um direito da empresa. Mas nós fizemos os apontamentos sobre os riscos à gestão, que tinha a responsabilidade de decidir o que fazer a partir do parecer”, declarou.
Nova convocação da Copel
Além do procurador, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) também foi convocada para prestar esclarecimentos na mesma data, mas nenhum representante da empresa compareceu. No início da tarde, a Copel encaminhou ofício aos membros da CPI solicitando o reagendamento da oitiva e pedindo informações prévias sobre o objeto da investigação.
Diante da ausência, os vereadores deliberaram por uma nova convocação da empresa para o próximo dia 24 de julho, com horário ainda a ser definido.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
