PGA reforça legalidade da Usina Termoelétrica durante a CPI do Lixo
A unidade de biogás representa um marco em inovação e eficiência, já que transforma resíduos orgânicos em energia elétrica.
A Usina Termoelétrica a Biogás (UTB) de Ponta Grossa vem sendo discutida intensamente no Legislativo Municipal em 2025. O empreendimento é implantado e operado pela concessionária Ponta Grossa Ambiental (PGA), responsável pelo manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade. O tema ganhou destaque durante a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, criada no início do ano, e seguiu em pauta na atual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo.
No dia 9 de maio, o diretor-presidente da PGA, Marcus Vinícius Nadal Borsato, participou de oitiva na CEI, apresentando esclarecimentos técnicos sobre a implantação e operação da usina. Ele destacou que a alteração contratual que permitiu a execução do projeto foi respaldada pela Lei Municipal nº 12.407/2016, aprovada pela Câmara.
Segundo o executivo, embora dispositivos da lei tenham sido questionados na Justiça, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) consolidou entendimento favorável à legalidade da alteração contratual. Com isso, ficou garantida a segurança jurídica da operação e o interesse público.
Borsato também frisou que a usina foi construída com investimento privado de R$ 11 milhões, sem adiantamento de recursos públicos. O pagamento pela Prefeitura só teve início após a conclusão da obra e será feito em 179 parcelas mensais, dentro do contrato de concessão vigente.
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Nova oitiva na CPI do Lixo
Nesta quinta-feira (21), Marcus Borsato voltou a prestar esclarecimentos, desta vez na CPI. Durante a sessão, reforçou a apresentação de dados técnicos e documentais, em um processo que, segundo ele, é marcado pela transparência. A PGA ressaltou que sempre esteve à disposição dos parlamentares para prestar informações.
De acordo com a empresa, a UTB foi construída e está sendo operada de forma legal e segura. A usina funciona diariamente, sob licenciamento e fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT) e supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
A PGA destacou ainda que todos os pagamentos estão condicionados à validação técnica e à entrega de relatórios operacionais, que comprovam a eficiência do sistema.
