PG simplifica processo de isenção do IPTU para inscritos no CadÚnico; entenda
A isenção pode ser concedida automaticamente pela prefeitura, que já possui acesso aos dados cadastrais dos beneficiários.
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, nesta quinta-feira (26), uma nova lei que simplifica o processo de isenção do IPTU para moradores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta é de autoria dos vereadores Guilherme Mazer (PT) e Professor Careca (PV).
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A nova legislação altera a Lei nº 6.857/2021 e elimina a exigência de renovação anual do pedido de isenção por parte dos contribuintes cadastrados no CadÚnico. Com isso, a isenção poderá ser concedida automaticamente pela prefeitura, que já possui acesso aos dados cadastrais dos beneficiários.
Segundo os autores, a medida reduz a burocracia e beneficia principalmente a população de baixa renda. “Os contribuintes do CadÚnico são de baixa renda, constituindo a população mais precarizada da nossa cidade, e o município possui condições técnicas de conceder a isenção sem qualquer formalidade”, afirmou Mazer.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
