Nunes Marques será relator de ação sobre anulação da pena de Bolsonaro no STF
Nunes Marques será relator da ação que pede a anulação da pena de Bolsonaro no STF. Defesa questiona julgamento e pede absolvição.
A ação que pede a anulação da pena de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) terá como relator o ministro Kassio Nunes Marques. O sorteio foi realizado nesta segunda-feira (11), em Brasília, após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolar um pedido de revisão criminal contra a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio Jair Bolsonaro em 2020. O sorteio do relator não contou com a participação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, que já participaram do julgamento envolvendo os atos de 8 de janeiro.
A defesa do ex-presidente solicita a anulação de todas as condenações impostas a Bolsonaro. Segundo os advogados, o julgamento teria ocorrido de forma irregular, o que justificaria a revisão criminal protocolada no Supremo. O documento entregue ao STF possui mais de 90 páginas.
No pedido, a equipe jurídica requer a absolvição de Jair Bolsonaro em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os advogados também pedem a revisão das condenações por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A argumentação apresentada pela defesa sustenta que não existem provas de participação individual do ex-presidente em atos executórios que caracterizariam tentativa de deposição do governo democraticamente eleito por meio de violência ou grave ameaça.
O pedido inclui ainda o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, entre elas dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a defesa, não há provas de autoria, participação ou instigação de Bolsonaro nos ataques registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O debate sobre a anulação da pena de Bolsonaro ocorre dias após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto da chamada Lei da Dosimetria, medida que pode impactar diretamente penas aplicadas em processos relacionados aos atos antidemocráticos.
No mês passado, Jair Bolsonaro também recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária pelo período inicial de 90 dias. A decisão ocorreu após o ex-presidente passar por internação para tratamento de broncopneumonia. Antes disso, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
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