Nova lei obriga fixação de traves em quadras e campos de Ponta Grossa
Medida vale para espaços públicos e privados, como escolas, clubes, condomínios, praças e centros esportivos; responsáveis terão 180 dias para adequação
Uma nova lei obriga que as traves de futebol instaladas em quadras e campos de Ponta Grossa sejam fixadas ao solo ou contem com outro mecanismo capaz de garantir estabilidade. A medida abrange espaços públicos e privados do município e busca evitar acidentes provocados pelo deslocamento ou tombamento das estruturas.
A Lei Municipal nº 15.995/2026 foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29). A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 210/2026, apresentado pelo vereador Ede Pimentel e aprovado pela Câmara Municipal durante sessão realizada em 15 de julho.
Regra vale para escolas e condominios
A obrigação não fica restrita aos equipamentos esportivos mantidos pela Prefeitura. Conforme o texto, deverão seguir a regra as traves instaladas em parques, praças, centros esportivos, clubes, condomínios residenciais, instituições de ensino, escolas de futebol e demais locais destinados à prática de atividades esportivas.
As estruturas deverão possuir sistema de fixação ao solo ou outro dispositivo que impeça a movimentação e o tombamento durante o uso. A legislação não determina um modelo específico de fixação, mas estabelece que o mecanismo adotado deverá garantir a estabilidade da trave.
Os responsáveis pelos espaços terão prazo de 180 dias para realizar as adequações, contado a partir da entrada em vigor da lei.
Fiscalização terá caráter orientativo
De acordo com a nova legislação, a fiscalização municipal deverá ter, inicialmente, caráter preventivo e instrutivo. Caso sejam encontradas irregularidades, o responsável pelo local deverá ser comunicado por escrito e receberá um prazo para corrigir o problema.
As penalidades administrativas somente poderão ser aplicadas caso as adequações não sejam feitas dentro do período concedido pela fiscalização.
Os tipos de sanções e os valores de eventuais multas ainda serão estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo. Portanto, a publicação da lei não define, neste momento, quais penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
Medida busca evitar acidentes
O objetivo da legislação é aumentar a segurança de crianças, adolescentes e adultos que utilizam campos e quadras esportivas na cidade. Traves sem fixação adequada podem tombar quando são puxadas, escaladas ou atingidas durante uma partida.
A lei entrou em vigor na data da publicação. Durante o período de adaptação, escolas, clubes, condomínios e responsáveis por espaços esportivos deverão verificar as condições das estruturas e providenciar os mecanismos necessários para impedir o tombamento.
