Multa aplicada à Sanepar pode chegar a R$ 2,5 milhões
Prefeitura de Ponta Grossa multará a companhia devido à reincidência no desabastecimento de água no município
A Prefeitura de Ponta Grossa deverá aplicar uma multa que pode chegar a R$ 2,5 milhões para a Sanepar. O motivo é a reincidência no desabastecimento de água no município. A multa corresponde a 10% do faturamento mensal da companhia.
Conforme nota enviada ao Portal BNT, a sanção será aplicada sem prejuízo das penalidades estabelecidas no Art. 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Além da aplicação da multa, a Prefeitura notificou novamente a Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) sobre a situação, reforçando a necessidade de providências urgentes para garantir o fornecimento adequado de água à população. “Além das notificações, a Prefeitura está em diligências para apurar as novas ocorrências e aplicar as penalidades cabíveis”, diz.
A Prefeitura reiterou seu compromisso com a fiscalização e adoção de todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos cidadãos. “A administração municipal reafirma seu compromisso em fiscalizar e assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações contratuais, adotando todas as providências necessárias para proteger os direitos da população”, diz.
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