Moraes vota contra último recurso de Bolsonaro e abre caminho para prisão do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O voto de Moraes também nega os recursos apresentados por outros seis réus ligados ao ex-presidente.

Esses recursos – embargos de declaração – representam a etapa final do julgamento, e a confirmação da rejeição por parte da Primeira Turma do STF poderá levar à decretação da prisão definitiva dos condenados.

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Rejeição dos recursos pode levar à prisão de Bolsonaro

Os recursos analisados servem apenas para esclarecer eventuais dúvidas ou omissões no acórdão da condenação, sem capacidade para reverter a decisão. Em seu voto, Moraes classificou o recurso de Bolsonaro como um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, sem apresentar contradições válidas.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada ainda em novembro. A pena, por sua duração, prevê regime fechado. Contudo, a possibilidade de o ex-presidente cumprir pena em sala especial ou até em prisão domiciliar ainda será analisada judicialmente.

Turma do STF tem até 14 de novembro para concluir votação

O julgamento ocorre em plenário virtual, e os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 23h59 de 14 de novembro para apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux, único a votar anteriormente pela absolvição dos acusados, não participa desta fase, pois se transferiu para a Segunda Turma.

Moraes reafirma vínculo de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro

Moraes rejeitou argumentos da defesa sobre sua suspeição e afastou a tese de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente da tentativa de golpe, como alegado por seus advogados. O ministro reforçou que as ações do ex-presidente se conectam diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.

“Inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, afirmou Moraes.

Local da eventual prisão de Bolsonaro ainda é incerto

Caso a prisão seja determinada, não há definição sobre onde Bolsonaro poderá cumprir a pena. A legislação indica que o regime inicial deve ser fechado, possivelmente em presídio de segurança máxima, como a Papuda, em Brasília. No entanto, como ex-presidente, ele pode ter direito a sala especial, como ocorreu com Lula em Curitiba.

A possibilidade de prisão domiciliar humanitária também não está descartada, mas depende da comprovação de problemas de saúde graves, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, beneficiado este ano por conta do Mal de Parkinson.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar provisória, determinada no âmbito de outro processo, no qual é investigado por suposta tentativa de coação contra o Supremo Tribunal Federal.

Veja as penas aplicadas aos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto – 26 anos

• Almir Garnier – 24 anos

• Anderson Torres – 24 anos

• Augusto Heleno – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos

• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas por foro privilegiado. Já Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira.

*Com informações da Agência Brasil