Médico é condenado após cobrar de pacientes para “furar” fila do SUS
Decisão determina devolução de R$ 53,7 mil, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e multa de R$ 107,5 mil ao ortopedista.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo condenou um médico ortopedista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ato de improbidade administrativa, após constatar que ele recebeu valores indevidos de pacientes para “furar” fila de cirurgias. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo.
Segundo a investigação, entre 2014 e 2015, o profissional solicitava e recebia, em seu consultório particular, dinheiro em espécie de pacientes que aguardavam cirurgias ortopédicas na rede pública, com o objetivo de antecipar procedimentos cirúrgicos.
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Em 2015, o médico foi alvo de operação conjunta da Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante. Ele também foi denunciado criminalmente por corrupção passiva em dois processos — um deles já com condenação e outro ainda em tramitação na 2ª Vara Criminal de Toledo.
A sentença, expedida em 6 de agosto, determinou a restituição de R$ 53.786,82 aos pacientes, a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.
*Com informações do Ministério Público do Paraná
