Lula aprova lei que garante direitos de PCD a pessoas com fibromialgia
Norma nacional entra em vigor em janeiro de 2026 e amplia acesso a políticas públicas específicas
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PCD) em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (24).
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com a síndrome poderão ter acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e outros benefícios garantidos às PCDs.
A fibromialgia é uma síndrome crônica de origem ainda desconhecida, caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A condição pode comprometer significativamente a qualidade de vida e o desempenho nas atividades diárias.
Para que o reconhecimento como PCD seja efetivado, será necessária uma avaliação individualizada por equipe multidisciplinar — incluindo profissionais como médicos e psicólogos — que comprove a limitação funcional da pessoa no convívio social e no desempenho de tarefas em igualdade de condições com os demais.
Alguns estados e o Distrito Federal já adotavam a prática por meio de legislações próprias, mas a nova lei padroniza o reconhecimento da fibromialgia como deficiência em todo o Brasil, a partir de 2026 — prazo de 180 dias após sua publicação.
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