Justiça condena servidor do Depen e mais 10 por concessão ilegal de benefícios a presos no PR
Entre as práticas ilícitas identificadas estão a justificativa fraudulenta de faltas no monitoramento eletrônico
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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve sentença favorável na 2ª fase da Operação Antártida, que investiga um esquema criminoso de concessão irregular de benefícios a presos. A decisão foi proferida em 8 de janeiro pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.
Um servidor público do Departamento Penitenciário (Depen) e outras dez pessoas foram condenados. O servidor, que atuava como técnico administrativo no sistema penitenciário e teve passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), recebeu pena de 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. As penas impostas aos demais envolvidos variam de cinco anos e dez meses a 16 anos de reclusão. A operação foi deflagrada em junho de 2024.
Em sentença anterior relacionada à Operação Antártida, publicada no final de 2025, o mesmo servidor já havia sido condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto os outros réus receberam penas entre 10 anos e oito meses e 14 anos e oito meses de reclusão.As investigações apontaram um esquema de corrupção sistêmica. O servidor se valia do acesso a sistemas oficiais, como Projudi, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24, para favorecer apenados mediante pagamento de vantagens indevidas. Entre as práticas ilícitas identificadas estão a justificativa fraudulenta de faltas no monitoramento eletrônico, a inserção de dados falsos no SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial, a interferência para acelerar pedidos de benefícios e detração de pena e a falsificação de atestados de comparecimento de presos em regime aberto.
Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas, sendo que um dos réus teve a ação penal trancada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As condenações se baseiam em crimes como corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público. Da decisão, ainda cabe recurso.
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