Justiça concede medida de proteção para vítima de crime sexual e alvo de ofensas nas redes sociais no PR

A Justiça do Paraná atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinou medidas de proteção a uma vítima de crime sexual que vinha sendo alvo de ofensas e perseguições nas redes sociais, em Paranaguá, no Litoral do Estado. A decisão foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca e visa garantir a integridade psicológica e moral da vítima.

De acordo com o MPPR, a 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ingressou com o pedido após identificar publicações injuriosas feitas por uma mulher contra a vítima. As postagens continham ataques à honra e à dignidade da pessoa ofendida, além de tentativas de coação por meio da exposição indevida de aspectos de sua vida privada.

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A determinação judicial proíbe a autora das publicações de manter qualquer tipo de contato com a vítima ou com seus familiares, seja por meio físico, telefônico ou digital. Também ficou vedada a realização de novas publicações, comentários ou compartilhamentos que possam ofender a honra ou a imagem da vítima.

Além disso, a decisão obriga a responsável pelas postagens a apagar, no prazo de até 10 dias, todo o conteúdo relacionado à vítima presente em seu perfil nas redes sociais. O descumprimento da medida pode gerar responsabilização criminal.

Paralelamente, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório criminal autônomo para apurar a conduta da autora das ofensas. O objetivo é avaliar se as ações configuram novos crimes, como calúnia, difamação ou perseguição.

A atuação do Ministério Público reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos das vítimas e o enfrentamento à violência digital, que tem se tornado cada vez mais comum em casos relacionados a crimes sexuais e de gênero.

*Com informações do MPPR