Justiça analisa pedidos após relatos envolvendo crianças da Ocupação Ericson John Duarte

Advogado Leandro Dias afirmou ao BnT News que Vara da Fazenda Pública deu prazo para manifestação do Município e que famílias estudam novas ações judiciais

O caso envolvendo denúncias de suposta discriminação contra crianças moradoras da Ocupação Ericson John Duarte, em Ponta Grossa, teve novos desdobramentos na Justiça. Em entrevista ao BnT News, o advogado Leandro Santos Dias, representante da Associação Ericson John Duarte, detalhou os encaminhamentos do processo que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e as novas medidas que podem ser adotadas pelas famílias.

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A situação veio à tona após relatos de que crianças da ocupação estariam passando por constrangimentos em um CMEI da região devido à presença de barro nas roupas e calçados. Segundo a associação, a condição está relacionada à falta de infraestrutura na comunidade, principalmente pelas ruas sem pavimentação.

De acordo com Leandro Dias, a manifestação sobre o caso foi apresentada dentro do processo que acompanha a situação da ocupação e que hoje tramita como uma demanda estrutural.

“A ocupação tem uma peculiaridade. O processo de reintegração de posse que entrou no primeiro dia foi transformado em uma demanda estrutural. A própria juíza entendeu que não adiantava simplesmente dar uma sentença de reintegração ou não, porque existem problemas estruturais envolvendo crianças, idosos e questões de direitos humanos”, explicou.

Segundo o advogado, a petição relatando os episódios foi protocolada no dia 26 de maio. No documento, a associação solicitou providências e pediu a participação de órgãos como Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e demais instituições envolvidas.

“Eu peticionei logo que soube do caso, informando na demanda estrutural o que estava acontecendo. Pedi que fossem oficiados o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e o próprio CMEI. A gente sugeriu, inicialmente, uma roda de conversa entre as partes para estabelecer um protocolo mínimo”, afirmou.

Durante a entrevista ao BnT News, Leandro Dias informou que a Justiça já determinou a intimação do Município para apresentar esclarecimentos sobre os fatos relatados. O advogado afirmou ainda que houve contato com representantes da Secretaria Municipal de Educação após a repercussão do caso.

“Fui conversar e me passaram para falar com a advogada da Secretaria Municipal de Educação, que disse que a situação seria resolvida, pediu desculpas pelo telefone e afirmou que iria dialogar com a equipe para cessar isso de imediato”, relatou.

ASSOCIAÇÃO AVALIA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

Além da discussão dentro da demanda estrutural, Leandro Dias revelou que as famílias envolvidas foram orientadas juridicamente e que novas medidas podem ser apresentadas.

Segundo ele, um grupo com mães da comunidade foi organizado para reunir documentos relacionados aos episódios denunciados.

“Eu passei orientação para elas juntarem documentos. A gente vai entrar com ação pedindo indenização e também já foi oficiado o Ministério Público. Se for necessário, vamos até o Ministério Público novamente”, destacou.

O advogado afirmou que a preocupação principal é evitar novos constrangimentos contra as crianças enquanto o processo segue em andamento.

“O que preocupa é a situação imediata. Depois da denúncia deu uma amenizada, mas nos últimos dias chegaram novos relatos do mesmo problema”, disse.

PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS NA ESCOLA

Durante a entrevista, o representante da associação demonstrou preocupação com relatos de mães que cogitam retirar os filhos da unidade escolar após os episódios.

“Já é a terceira mãe que fala que vai tirar as crianças dali. Isso é muito ruim, porque o CMEI mais próximo não é tão perto da ocupação”, disse.

Para Leandro, a solução passa pelo diálogo entre as instituições e pela construção de medidas que garantam o acesso das crianças à educação.

“A educação transformou a minha vida. O recado para as mães é: vamos lutar, vamos batalhar, mas não vamos tirar as crianças da escola. A escola é um caminho para transformar a vida dessas crianças”, declarou.

RELEMBRE O CASO

A Associação Ericson John Duarte acionou a Justiça após relatos de que crianças da ocupação estariam sendo expostas a situações consideradas constrangedoras na chegada ao CMEI por conta das condições das roupas e calçados em dias de chuva.

Na época, a Secretaria Municipal de Educação informou, em nota, que tomou conhecimento dos relatos e iniciou uma apuração interna. A pasta destacou ainda que nenhuma criança deve ser impedida de acessar uma unidade escolar pelas situações relatadas e orientou que denúncias sejam encaminhadas à Ouvidoria da SME.

Os desdobramentos do processo seguem sendo acompanhados pelo BnT Online.

Confira a entrevista na íntegra:

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