Governo oficializa novas regras da CNH; mudanças podem reduzir custos em até 80%

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras da CNH, durante uma cerimônia de regulamentação promovida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças, que passam a valer para todo o país, têm o objetivo de modernizar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as alterações vão além do barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Para ele, a medida garante mais dignidade e oportunidade a pessoas que não tinham condições financeiras para iniciar o processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou.

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Lula também lembrou que os custos, antes próximos de R$ 4 mil, inviabilizavam o sonho de dirigir para grande parte da população. Segundo ele, a mudança representa um avanço social importante, permitindo que mais brasileiros possam trabalhar e circular com segurança.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as novas regras da CNH vão beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas entre motoristas habilitados e candidatos. Ele destacou que a demanda por cursos de formação vinha caindo justamente porque a população aguardava as mudanças. “A carteira deve ficar até 80% mais barata em muitos estados. É uma decisão muito forte e necessária”, declarou.

A resolução aprovada simplifica etapas, reduz a obrigatoriedade de aulas práticas e remove a necessidade de passar por autoescola para fazer o exame de direção. Entre os principais pontos estão o curso teórico online e gratuito, a flexibilização das aulas práticas — agora com apenas duas horas obrigatórias — e a possibilidade de contratar instrutores credenciados de forma independente.

Outro destaque é o novo aplicativo da CNH, que permitirá estudo, acompanhamento do processo e acesso ao conteúdo oficial sem custo adicional. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros ainda dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelos valores atuais. Com as novas regras da CNH, o governo espera reduzir esse cenário e facilitar o acesso dos condutores a um processo mais ágil, acessível e transparente.

Principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Aulas teóricas;
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente;
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas;
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas;
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH;
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente;
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

*Com informações da Agência Brasil