Ex-diretor deverá pagar R$ 546 mil por uso político da PRF
Decisão do TRF-2 aponta violação ao princípio da impessoalidade e uso da máquina pública para favorecer Jair Bolsonaro nas eleições de 2022
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi condenado a pagar multa de R$ 546.631,92 por uso político da corporação durante a campanha eleitoral presidencial de 2022. A decisão foi unânime na 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que analisou recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Silvinei havia sido absolvido em primeira instância, mas o colegiado entendeu que ele utilizou a posição institucional para promover, reiteradamente, o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro entre agosto e outubro de 2022.
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Condutas que motivaram a condenação
Segundo os desembargadores, entre as ações que configuraram uso político da PRF estão a entrega de camisa com o número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário, a publicação de mensagem com pedido explícito de voto, postagens em redes sociais elogiando Bolsonaro e divulgando contas de campanham e também a participação em eventos oficiais ao lado do presidente, com discursos de apoio.
O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, afirma que as ações foram “praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF”, configurando violação ao princípio da impessoalidade.
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Sanções aplicadas
A decisão impôs duas penalidades: o primeiro é uma multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida por Silvinei no cargo de diretor-geral da PRF em outubro de 2022 — R$ 22.776,33 por mês, totalizando R$ 546.631,92; a outra é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos.
O acórdão foi assinado em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15).
Réu em ação penal por tentativa de golpe
Além dessa condenação, Silvinei Vasques é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista. Ele integra o chamado “núcleo 2”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações de coordenação e apoio logístico para o golpe, incluindo a produção de minutas golpistas e a execução de operações contra adversários.
O ex-diretor da PRF foi denunciado por cinco crimes: Organização criminosa; Golpe de Estado; Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito; Dano qualificado e Deterioração de patrimônio tombado.
*Com informações da Agência Brasil
