Estado autoriza R$ 4,8 milhões para Santa Casa de Ponta Grossa

O Governo do Paraná autorizou um repasse para a Santa Casa de Ponta Grossa no valor de R$ 4.799.963,55. A autorização para a celebração do convênio foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).

Segundo o despacho da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), os recursos têm origem federal e são provenientes de emendas parlamentares. O dinheiro será repassado pela Sesa, por meio do Fundo Estadual de Saúde do Paraná, em parcela única.

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O valor autorizado será destinado ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade. Na prática, os recursos poderão ser utilizados no custeio da Santa Casa e na aquisição de insumos necessários para a manutenção dos serviços prestados pela instituição.

Recursos para atendimentos do SUS

O documento determina que o convênio deverá contribuir para o cumprimento de metas qualitativas relacionadas à melhoria da assistência oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Santa Casa participa de forma complementar do sistema público e mantém contrato com o Estado para a prestação de serviços de saúde. O hospital recebe pacientes de Ponta Grossa e de outros municípios dos Campos Gerais, especialmente em procedimentos de maior complexidade.

A autorização está vinculada à Portaria GM/MS nº 9.798, publicada em dezembro de 2025. O ato do Ministério da Saúde havia habilitado a instituição a receber até R$ 4,8 milhões para o custeio da unidade.

Transferência ainda depende de procedimentos

A publicação no Diário Oficial autoriza a formalização do termo de convênio, mas não significa que o dinheiro já tenha sido depositado na conta do hospital.

Antes da transferência, a Santa Casa deverá cumprir as exigências fiscais, trabalhistas e administrativas previstas na legislação. O descumprimento das condições poderá provocar o cancelamento da autorização.

Depois da publicação, o processo foi encaminhado à área de contratos e convênios do Fundo Estadual de Saúde para a continuidade dos procedimentos. O despacho foi assinado eletronicamente pelo secretário estadual da Saúde, César Augusto Neves Luiz.