Empresas de serviços públicos podem priorizar contratação via Agência do Trabalhador em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (4), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB). A proposta altera a Lei nº 12.087/2015 e determina que empresas prestadoras de serviços públicos priorizem a contratação de trabalhadores cadastrados na Agência do Trabalhador.

Com a nova redação, a obrigatoriedade também passa a abranger empresas que recebem incentivos do Município. O texto estabelece que todos os processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo para a execução de obras e serviços públicos deverão dar preferência a profissionais inscritos na Agência do Trabalhador de Ponta Grossa.

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A proposta prevê ainda uma flexibilização para os empregadores. Caso os trabalhadores cadastrados não atendam ao perfil exigido ou não sejam aprovados no processo seletivo, as empresas ficam autorizadas a buscar profissionais em outras bases de dados do mercado de trabalho.

De acordo com o vereador Julio Kuller, a mudança fortalece a política de geração de emprego e renda no município, além de valorizar a atuação da Agência do Trabalhador como ferramenta de intermediação. “A nova redação aprimora o texto original ao estabelecer a priorização dos trabalhadores cadastrados, mas sem inviabilizar os processos seletivos das empresas”, explicou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa