Dino e Moraes vão rediscutir dispensa de diploma para jornalista

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para o exercício legal da profissão. Além disso, a discussão voltou à tona durante o julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Ademais, as declarações ocorrem em um momento de críticas à Corte por medidas envolvendo um blogueiro maranhense.

Debate surgiu em caso de direito de resposta

O julgamento que motivou as declarações tratava de um processo sobre direito de resposta entre a emissora e a clínica médica. Além disso, a reportagem citada abordava um caso de assédio sexual.

Declaração de Flávio Dino

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse Dino.

Portanto, a fala reflete a preocupação do ministro com a ampliação indiscriminada das proteções constitucionais destinadas à imprensa profissional.

Moraes alerta para crimes nas redes sociais

Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e ressaltou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação. Além disso, o ministro destacou o cenário de fragilidade provocado pela ausência de critérios claros para a atuação jornalística.

Declaração de Alexandre de Moraes

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou Moraes.

Dessa forma, a declaração reforça o entendimento de que a proteção à liberdade de expressão não pode servir de escudo para condutas ilícitas.

Entenda a decisão de 2009 do STF

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional. Além disso, por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Por exemplo, o decreto criou regras para o exercício da profissão, entre elas a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

• Exigência de diploma e registro considerada inconstitucional;
• Decreto-Lei 972/1969 não recepcionado pela Constituição de 1988;
• Regras incluíam registro no Ministério do Trabalho e diploma superior em jornalismo.

Aquela decisão representou um marco na interpretação das garantias fundamentais relacionadas à liberdade de expressão. No entanto, as declarações desta terça-feira indicam que os ministros consideram necessário reavaliar esse entendimento diante do novo cenário das redes sociais.

Rediscussão ocorre em meio a críticas por Luís Pablo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Além disso, segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

O caso envolvendo Luís Pablo acrescenta um elemento sensível ao debate sobre a atuação de blogueiros e a proteção de dados pessoais. Portanto, a menção a monitoramento ilegal sugere que a análise da Corte pode considerar também aspectos de segurança e privacidade, além da questão do diploma.

Falas indicam novo exame do tema

Não foi detalhado se haverá formalização de uma proposta para rediscutir a dispensa do diploma. As declarações dos ministros, no entanto, sinalizam uma mudança de postura em relação ao entendimento firmado em 2009. Assim sendo, o portal continuará acompanhando os desdobramentos dessa discussão no Supremo.

Fonte

• ac24horas.com