Descontos indevidos: INSS mantém prazo para contestação até fevereiro

Cerca de 6,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestaram descontos considerados indevidos em seus benefícios previdenciários. Desse total, 4,1 milhões já receberam o ressarcimento diretamente na conta bancária, somando R$ 2,8 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistas.

A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, o processo de contestação e adesão ao acordo segue aberto até 14 de fevereiro, prazo prorrogado pelo governo federal para ampliar o alcance da devolução.

“O processo de ressarcimento está aberto até o dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta ou não questionou os descontos ainda pode fazer isso dentro da primeira quinzena do mês”, reforçou Waller.

Inicialmente, o prazo para questionar os valores terminaria em novembro. No entanto, ao identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o INSS, o Governo do Brasil decidiu estender o período para garantir que mais beneficiários pudessem reaver o dinheiro.

Como contestar descontos indevidos no benefício

O INSS orienta que o primeiro passo para garantir a devolução é formalizar a contestação, procedimento simples e gratuito, disponível por três canais oficiais:

• Meu INSS (site ou aplicativo): acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”;

• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Após o registro, o beneficiário pode aderir ao acordo administrativo para receber os valores sem necessidade de ação judicial.

Ressarcimento histórico e ações contra associações

De acordo com Gilberto Waller, assim que a fraude contra aposentados e pensionistas foi identificada, a orientação foi iniciar imediatamente o pagamento às vítimas. “Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aposentado não poderia esperar uma decisão judicial nem entrar com ação por conta própria. Pela primeira vez, o INSS buscou autorização judicial para realizar ressarcimento administrativo”, explicou.

O processo contou com atuação conjunta do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e homologação pelo Supremo Tribunal Federal, resultando no maior acordo de pagamento previdenciário já realizado nesse formato.

Paralelamente, o INSS, a Advocacia-Geral da União, a CGU e a Polícia Federal ajuizaram ações para recuperar os valores desviados. Somente nas primeiras medidas cautelares, R$ 2,8 bilhões foram bloqueados, seguidos de outros R$ 3,5 bilhões em ações posteriores.

“Encontramos, por exemplo, R$ 500 milhões em conta corrente vinculada ao dono de uma associação. O compromisso é claro: não deixar aposentados e pensionistas no prejuízo e responsabilizar quem se beneficiou da fraude”, concluiu o presidente do INSS.

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