Deputada questiona aumento das custas judiciais no PR
Ana Júlia Ribeiro critica o PL 736/2025, retirado da CCJ, por prever reajustes administrativos e altas consideradas exorbitantes nas custas judiciais
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) voltou a criticar, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 736/2025, que trata da reformulação da cobrança de custas judiciais no Paraná. A proposta, enviada pelo Tribunal de Justiça, foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido da própria base do governo.
Na semana passada, a parlamentar já havia pedido vistas do projeto na CCJ, apontando problemas graves no texto. Para Ana Júlia, há dois pontos centrais de questionamento que precisam ser enfrentados antes de qualquer avanço na tramitação.
Reajuste por ato administrativo preocupa controle democrático
O primeiro ponto destacado pela deputada é a previsão de que o Tribunal de Justiça possa reajustar os valores das custas por ato administrativo, sem necessidade de apreciação pela Assembleia Legislativa. Segundo ela, a mudança enfraquece o controle democrático sobre aumentos que afetam diretamente a população.
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Para a parlamentar, qualquer alteração de valores relacionados a serviços essenciais deve passar pelo crivo dos deputados, garantindo transparência e debate público antes da implementação.
Altas consideradas exorbitantes nas taxas judiciais
O segundo ponto refere-se ao aumento considerado exorbitante de diversas taxas judiciais. Ana Júlia exemplifica:
“O que antes custava R$ 60,00 pode chegar a R$ 400,00 ou R$ 500,00. Estamos falando de reajustes de mais de 1.000%, sem que o Tribunal apresente uma justificativa plausível para tanto, já que não há déficit – pelo contrário, há superávit de mais de meio bilhão”, afirmou.
A deputada lembra que o último reajuste ocorreu em 2023 e reforça que aumentos dessa magnitude dificultam o acesso da população à Justiça. Para ela, a política de custas precisa equilibrar sustentabilidade financeira e garantia do direito constitucional de acesso ao Judiciário.
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Projeto sai da pauta para ajustes e deve voltar à CCJ
Ana Júlia comemorou a decisão da base do governo em reconhecer a necessidade de mudanças no texto.
“Ficamos felizes com a compreensão de que o projeto precisa ser alterado. Agora esperamos que, quando voltar à CCJ, traga também ajustes nos valores, para que não se torne um obstáculo ao direito constitucional de acesso à Justiça.”
Conforme a agenda legislativa, o projeto deve retornar à pauta da Comissão na próxima terça-feira (30), após diálogo entre o líder do governo e o Tribunal de Justiça. A expectativa é que o debate avance com propostas de adequação que respondam às críticas apresentadas e preservem o acesso da população aos serviços judiciais no Paraná.
O que está em jogo para a população paranaense
A discussão sobre o PL 736/2025 envolve impacto direto no bolso do cidadão que precisa de serviços judiciais e também na previsibilidade para advogados, defensores e órgãos públicos. Ao mesmo tempo, o debate busca compatibilizar a atualização de valores com critérios de transparência e participação legislativa.
Com a retirada de pauta e a promessa de ajustes, o tema segue no centro das atenções da CCJ e da Assembleia Legislativa do Paraná, em um movimento que pode redefinir a política de custas no estado.
