Moradora realiza denúncia de placas de “propriedade particular” no balneário Rio Verde e abordagem de suposto “dono”
Episódio no Rio Verde, em 15 de setembro, levanta questionamentos sobre o direito de acesso a rios e espaços naturais, considerados públicos perante a lei
Uma situação envolvendo o balneário Rio Verde, tradicional ponto de lazer de famílias de Ponta Grossa e região, chegou em forma de denúncia à redação do Portal Boca no Trombone. No último dia 15, feriado de aniversário da cidade, uma moradora relata ter sido abordada de forma constrangedora por um homem que alegava ser proprietário da área, inclusive da parte do rio, e exigiu que todos saíssem do local.
Placas de “propriedade particular” até dentro do rio
Segundo o relato, diversas placas indicando “propriedade particular” foram instaladas na área, inclusive próximas ao leito do rio. “Descemos abaixo das placas, em um espaço de uso comum, sem violar nenhuma porteira ou cerca. Mesmo assim, depois de cerca de 40 minutos, um homem desceu de camionete e nos mandou sair da água”, conta.
Ela afirma que não houve discussão no momento, mas ficou indignada com a abordagem. “É um lugar que frequento desde que me conheço por gente. Estávamos apenas em família, sem som alto ou bagunça. Me senti como se estivesse cometendo um crime”, desabafa.
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O que diz a lei?
De acordo com a legislação brasileira, corpos d’água como rios e lagos naturais são bens da União e, portanto, não podem ser privatizados. O acesso pode ser limitado em áreas de preservação ambiental ou por questões de segurança, mas a simples presença em trechos de rio, especialmente fora de propriedades fechadas, não configura invasão ou crime.
Juristas e ambientalistas ressaltam que, apesar da possibilidade de propriedades privadas cercarem áreas próximas a rios, o leito natural dos rios permanece de uso público e deve respeitar a chamada faixa de domínio, normalmente de 15 metros a partir das margens.
Posicionamentos
A redação do Portal Boca no Trombone entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, e também com representantes do Instituto Água e Terra (IAT), mas até o momento não obteve retorno.
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