CPI da Sanepar aponta falhas graves: multa de R$ 12,5 milhões é recomendada
Além disso, a comissão propõe a criação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, para definir de forma mais clara a responsabilidade sobre a fiscalização dos serviços de saneamento após a regionalização
Em entrevista ao vivo nos estúdios da BNT NEWS nesta sexta-feira (09), o vereador Guilherme Mazer, relator da CPI da Sanepar na Câmara Municipal de Ponta Grossa, esclareceu os principais pontos do relatório final entregue nesta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou os motivos da crise hídrica que afetou o município nos últimos anos e recomendou multa de R$ 12,5 milhões à concessionária Sanepar.
Segundo o vereador, a crise foi resultado direto do atraso em uma obra fundamental de ampliação da captação e adução de água, prevista desde 2015 no Plano Municipal de Saneamento Básico. A obra, que deveria ter sido concluída em 2022, só foi parcialmente entregue em 2025, o que, segundo Mazer, contribuiu decisivamente para o desabastecimento.
“Se essa obra estivesse pronta, não teríamos tido falta de água. Mas não houve fiscalização — nem da prefeitura, nem da GEPAR”, declarou o vereador.
Além do atraso, a CPI identificou uma falta sistêmica de fiscalização por parte da prefeitura de Ponta Grossa e da Agência Reguladora do Paraná (GEPAR), especialmente após a regionalização do sistema de saneamento. Mazer revelou que, mesmo com a criação da microrregião, não houve clareza sobre de quem era a responsabilidade pela fiscalização do contrato com a Sanepar.
Críticas à Sanepar e à regionalização
Durante a entrevista, o vereador criticou a postura da Sanepar durante a crise, afirmando que a empresa foi pouco transparente, agiu para conter danos à sua imagem e priorizou interesses de mercado.
“A companhia é hoje parcialmente privatizada. Ela precisa agradar os acionistas. O serviço ficou em segundo plano”, afirmou Mazer, que também citou o fato de que, mesmo durante o desabastecimento, as ações da Sanepar subiram na bolsa de valores.
Sobre a regionalização, ele destacou que a forma como Ponta Grossa aderiu ao novo modelo foi inadequada, sem debate interno suficiente, sem consulta à Câmara e com um contrato “precário” que não especifica os investimentos previstos até 2048.
Responsabilidade compartilhada
A CPI apontou também a responsabilidade do Legislativo municipal, que não foi consultado sobre o aditivo contratual que oficializou a entrada de Ponta Grossa na microrregião. Embora o maior peso recaia sobre a prefeitura, a Câmara poderia ter cobrado maior transparência e análise do processo.
Além disso, a comissão propõe a criação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, para definir de forma mais clara a responsabilidade sobre a fiscalização dos serviços de saneamento após a regionalização, que impacta centenas de municípios paranaenses.
Nota da Sanepar
Em resposta, a Sanepar afirmou, por meio de nota, que prestou todos os esclarecimentos solicitados pela CPI e participou de reuniões técnicas com os vereadores. A empresa atribuiu os problemas a “intercorrências não previstas durante a obra” e ao “aumento atípico da temperatura”, que teria elevado o consumo de água de forma emergencial. A Sanepar também alegou que aguarda o recebimento oficial do relatório para avaliá-lo.
Mazer rebateu a justificativa:
“Eles sabiam do risco desde 2015 e mesmo assim liberaram novas ligações de água. Isso é negligência contratual.”
Cobrança da multa depende da prefeitura
A multa proposta de R$ 12,5 milhões equivale a aproximadamente 10% do faturamento mensal da Sanepar com a operação em Ponta Grossa. No entanto, a CPI não tem poder para aplicar a penalidade — a cobrança depende da prefeitura.
“Se a prefeita não cobrar essa multa, estará sendo conivente com a negligência da empresa”, afirmou o vereador, ressaltando que o relatório também será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa.
Perspectivas e próximos passos
O relatório da CPI deve servir como base para discussões estaduais sobre a regionalização do saneamento básico e a necessidade de uma maior regulamentação e fiscalização desses contratos. Segundo o vereador, o caso de Ponta Grossa é só um exemplo de uma crise que pode atingir outros municípios.
“É hora de repensar a forma como o Paraná está tratando os serviços públicos. A população não pode pagar a conta da má gestão e da falta de planejamento.”
Leia também UEPG e Prefeitura de Telêmaco Borba avaliam novos cursos para o município
